PEDAGOGIA UEPG

LEGISLAÇÃO BÁSICA ATUAL NO CONTEXTO DA UEPG

​

- Constituição da República Federativa do Brasil, publicada em 05 de outubro de 1988;

 

- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.9394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional;

 

- Lei Federal n. 11.645, de 10 de março de 2008, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”;

 

- Lei Federal n. 11.788, de 25 de setembro de 2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes;

 

- Lei Federal n. 13.005, de 25 de junho de 2014 – Dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (particularmente o item 12.7 – curricularização da extensão)

 

- Parecer CNE/CP n.3 de 11 de abril de 2006, estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Pedagogia, licenciatura;

 

- Resolução CNE/CP n.1 de 15 de maio de 2006, estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Pedagogia, licenciatura;

 

- Resolução CNE/CP n.1 de 18 de fevereiro de 2002 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura de graduação plena;

 

- Resolução CNE/CP n. 2 de 19 de fevereiro de 2002, institui a duração e a carga horária dos Cursos de Licenciaturas;

 

- Resolução CNE/CP n.2, de 01 de julho de 2015, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica;

 

- Resolução CNE/CES n.1, de 11 de março de 2016, que Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância;

 

- Resolução CNE/CES nº 2, de 13 de maio de 2016, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior para Funcionários da Educação Básica.

 

 

- Decreto Federal nº 5626, de 22 de dezembro de 2005 que dispõem sobre a Língua Brasileira de Sinais;

 

- Decreto Federal n. 8752, de 09 de maio de 2016, que dispõe sobre a Política Nacional dos Profissionais da Educação Básica;

 

- Constituição do Estado do Paraná, publicada no Diário Oficial em 05/10/1989;

 

- Lei Estadual nº 17.505, de 11 de janeiro de 2013, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental e o Sistema de Educação Ambiental e adota outras providências;

 

- Deliberação do Conselho Estadual de Educação n.04, de 12 de novembro de 2013, que institui normas estaduais para a Educação Ambiental no Sistema Estadual de Ensino do Paraná, com fundamento na Lei Federal nº 9.795/1999, Lei Estadual nº 17.505/2013;

 

- Deliberação CEE/PR n. 2, de 13 de março de 2015, que dispõe sobre as Normas Estaduais para a Educação em Direitos Humanos no Sistema Estadual de Ensino do Paraná;

 

- Resolução UNIV n.8, de 28 de março de 2007, que homologa a Resolução CEPE nº 006/2007, que aprovou o Regulamento de disciplina articuladora dos Cursos de Licenciatura da UEPG;

 

- Resolução UNIV. 27, de 20 de julho de 2009, que aprova a consolidação do Estatuto e Regimento da Universidade Estadual de Ponta Grossa, e suas alterações posteriores na Resolução UNIV. n.41, de 28/08/2009 e Resolução UNIV. n.48, de 22/10/2009;

 

- Resolução UNIV nº11 de 22 de junho de 2017, que aprova as Normas Gerais para Elaboração e Análise de Propostas de Novos Currículos e/ou Adequação Curricular dos Cursos Superiores de Graduação Presenciais e a Distância da Universidade Estadual de Ponta Grossa,

 

- Resolução CEPE nº 017, de 07 de março de 2006,aprova o Regulamento de Estágio dos Cursos de Licenciatura da UEPG.

 

- Resolução CEPE nº 006, de 13 de fevereiro de 2007, que aprova o regulamento de disciplina articuladora dos cursos de Licenciatura da UEPG;

 

- Resolução CEPE nº 104, de 02 de junho de 2009, aprova regulamento de disciplinas de Diversificação e Aprofundamento aos Cursos de Graduação Presenciais da UEPG;

 

- Resolução CEPE nº 21, de 05 de abril de 2011,aprova o Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Cursos – TCC, dos Cursos de Graduação da UEPG;

 

- Resolução CEPE nº 015, de 15 de abril de 2014, que aprova Resolução pertinente à inclusão da disciplina de Libras para os Cursos de Graduação Bacharelado em vigor e a obrigatoriedade de conteúdos sobre Educação Ambiental a todos os cursos de Graduação vigentes na UEPG.

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- Resolução CEPE n. 27, de 24 de outubro de 2017, que aprova adequação na oferta da disciplina de Libras.